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03outSTF realiza seminário sobre os 35 anos da Constituição Federal na quinta-feira (5)
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na próxima quinta-feira (5) seminário em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal. Sob o comando do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o evento vai reunir estudiosos e professores especialist...
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03outPrimeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.199), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a qual, "nos procedimentos de demarcação de terrenos de marinha, é válido o ato jurídico de chamamento de i...
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03outSetembro Amarelo: os impactos da Síndrome de Burnout no ambiente de trabalho
28/09/23 - “Estamos vivendo no século do cansaço”. Esta foi a definição usada pela psicóloga Regina Heloisa Mattei de Oliveira, em palestra realizada pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, para chamar a aten&cced...
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23fevSTF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais
22/02/2023 - Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado de Roraima que proibia os órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos...
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23fevConcubina de trabalhador que morreu em canteiro de obras será indenizada
17/02/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o exame do recurso de revista da Cury Construtora e Incorporadora S.A., de São Paulo (SP), contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à concub...
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23fevIndisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal
16/02/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de um recurso interposto depois do prazo original, levando em conta a indisponibilidade, por dois dias, do sistema de peticion...
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08setSem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor
08/09/22 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) decretada em ação trabalhista Os compradores de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) conseg...
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10agoEmpregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade
10/08/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um auxiliar de forno contra decisão que indeferiu seu pedido de indenização substitutiva pelo período de estabilidade acidentária, após ele ter rejeit...
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14julDona de obra vai pagar multas pelo descumprimento de normas de saúde e segurança no canteiro
13/7/2022 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de microempresária que, como dona de obra em Caraguatatuba (SP), foi condenada a pagar as multas aplicadas por auditor fiscal em razão do descumprimento de normas de segurança e medicina d...
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07junSTF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias. A decisão se deu, na sessão virtu...
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06junCovid-19: sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado
06/06/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio Agropecuária Ltda., de Chapecó (SC), da responsabilidade por sua contamina&ccedi...
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07abrSenado aprova desembargador Sérgio Martins para ministro do TST
06/04/22 - O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o nome do magistrado Sérgio Pinto Martins para exercer o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No total foram 49 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenç...
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07abrPresidente do TST entrega proposta contra assédio no mundo do trabalho a Bolsonaro
05/04/22 - A defesa da adesão do Brasil a normas internacionais de combate ao assédio e à violência no mundo do trabalho foi entregue pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-...
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06abrLei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Considerando que, para efeito de incidência da lei, mulher trans &eacut...
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06abrEletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor
06/04/22 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A., de Campina Grande (PB), a pagar o adicional de insalubridade a um eletricista em razão da exposição ao sol. A decisão segue o entendi...
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28mar
Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade
28/03/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo entre uma analista e o Banco Original S.A., de São Paulo (SP), para pagamento de duas horas extras diárias. Ao aplicar ao caso a jurisprudência do TST (Súmula 1...
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28mar28/03/2022 - STF fixa base de cálculo de pisos salariais de médicos, cirurgiões dentistas e auxiliares
O critério adotado visa preservar o padrão remuneratório definido em lei federal sem ofender a vedação da indexação de preços ao salário mínimo....
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15set15/09/2021 - Decisão de Turma do TRT6 determina recebimento de documentos protocolados minutos antes da audiência de instrução
A empresa Ezentis Brasil S.A. ingressou com recurso ordinário junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) requerendo que fossem considerados como provas processuais alguns documentos que foram juntados aos autos pela companhia alguns minutos antes da au...
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12mai10/05/2021 - Edição comemorativa da Revista do TST está disponível para leitura
A Comissão Permanente de Documentação e Memória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, na última terça-feira (4), a Revista do TST (volume 87, nº 1, jan/mar 2021). A edição é especial, em celebraç&...
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27abrTRT6 regulamenta Fase 3 das atividades presenciais, que terá início no dia 1º de maio
Na sessão administrativa desta segunda-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região referendou, por unanimidade, o Ato Conjunto da Presidência, Vice e Corregedoria, o qual altera parcialmente o Ato Conjunto TRT6 – GP – GVP &ndash...
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08setPlenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a averbação do tempo de serviço prestado por servidores público...
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08setVendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas
25/08/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Hewlett-Packard Brasil Ltda. a pagar em dobro as férias usufruídas irregularmente por um consultor de vendas com mais de 50 anos entre 2012 e 2016. Na época, a CLT estabelecia que as fé...
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18agoNova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade da nova titular concursada de um cartório de São Paulo pelas parcelas devidas a um escrevente dispensado pela titular anterior. Para a Turma, não houve sucessão trabalhista, pois o con...
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18agoTST e TRTs criam base bibliográfica sobre a Covid-19 e os reflexos no Direito do Trabalho
14/08/20 - A Justiça do Trabalho disponibilizou a coletânea on-line “Covid-19 e os reflexos no Direito do Trabalho”, plataforma colaborativa que reúne mais de 400 documentos sobre o tema. A página, com a curadoria dos bibliotecários do TST e d...
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10junQuarta Turma afasta precedentes da SDI-1 sobre uso de logomarca em razão da reforma trabalhista
A Turma entendeu que a Lei 13.467/2017 prevalece à jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios. 10/6/2020 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 (...
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10junTRT-PE mantém expediente nesta quinta-feira (11)
Os magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) continuam a desenvolver suas atividades, por meio de trabalho remoto, nesta quinta-feira (11), data oficial do feriado de Corpus Christi. Conforme a Ordem de Serviço TRT6-GP 234/...
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17abr
Julgamento de liminar que determina consulta a sindicato para acordos de redução salarial continua nesta sexta (17/04/2020)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (16), em sessão por videoconferência, o referendo da medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, que ...
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11outSTF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante (10/10/2018)
O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária desta quarta-feira (10), assentou que o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada nã...
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19setMPT não tem legitimidade para propor ação que discute vínculo empregatício entre advogado e escritório (18/09/2018)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem legitimidade para propor Ação Civil Pública (ACP) que verse sobre vínculo de emprego de advogado com escritório de advocacia. O entendimento, da Primeira Turma do Tribunal Regiona...
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31agoSTF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais (30/08/2018)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extra...
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25julConfederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho (25/07/2018)
Foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê a utilização, no processo do trabalho, de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 que regulamentam a penhora de dinheiro em depósito ...
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25julTST retoma sessões de julgamento a partir de 1º/8 (16/07/2018)
O Tribunal Superior do Trabalho retomará, a partir do dia 1º de agosto (quarta-feira), as sessões de julgamento dos órgãos judicantes. O semestre judiciário será aberto às 14h30 em sessão extraordinária do Órg&at...
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25julTST divulga novos valores dos limites de depósito recursal (17/07/2018)
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordiná...
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04julTRT-PE terá expediente excepcional nesta sexta-feira (06/07/2018)
Nesta sexta-feira (6), quando acontece o jogo do Brasil contra a Bélgica nas quartas de final da Copa do Mundo de Futebol, as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) funcionarão das 7h às 13h, conforme previsão da Ordem de ...
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29junTRT-PE não terá expediente nesta segunda-feira (02/07/2018)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) resolveu suspender o expediente forense desta segunda-feira (2) em todas as suas unidades administrativas e judiciais, em razão do jogo do Brasil contra o México, às 11h, na segunda fase da Copa do Mu...
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29junTST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista (21/06/2018)
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das norma...
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06junQuarta Turma do STJ não admite suspensão de passaporte para coação de devedor (06/06/2018)
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida. Por unanimidade, o...
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04junCassada liminar que suspendia execução trabalhista iniciada antes de recuperação judicial de empresa (04/06/2018)
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que suspendia a execução trabalhista realizada antes da decretação de recuperação judicial da Rima Segurança...
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28maiTRT-PE retoma atividades em todas as suas unidades a partir de amanhã (29/05/2018)
Tendo em vista que o movimento paredista decretado pelos caminhoneiros vem sendo atenuado, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) retoma o expediente a partir de amanhã (29). Porém, considerando que a superação dos transto...
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28maiTRT-PE mantém suspensão do expediente nesta segunda-feira (28)
Em razão da persistência dos transtornos decorrentes do desabastecimento de combustíveis e outros insumos, resultantes da paralisação dos caminhoneiros, o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) resolveu manter a suspens&atil...
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25maiTJPE suspende expediente em 24 e 25 de maio
A partir das 17h desta quinta-feira (24/5), o expediente em todas as unidades do Poder Judiciário de Pernambuco estará suspenso. A suspensão do atendimento ao público se estende até esta sexta (25/5). Por esse motivo, em 25 de maio de 2018, apenas de d...
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25maiTRT-PE suspende o expediente desta sexta-feira (25)
Em decorrência da continuidade da paralisação dos caminhoneiros e a persistência dos transtornos resultantes do desabastecimento dos postos de combustíveis e fechamento de vias, o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) resolveu su...
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01marFERIADO DE DATA MAGNA
Conforme Ordem de Serviço TRT–GP 172/2017, na próxima terça-feira, 6 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) não funcionará, devido ao feriado estadual que instituiu o dia como Data Magna e feriado civil...
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04abrTerceirização: Plenário define limites da responsabilidade da administração pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (30), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encar...
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21marCorreios lançam selo e carimbo para celebrar os 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 do TST
Em comemoração aos 75 anos da Justiça do Trabalho no Brasil e aos 70 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Correios lançam um selo personalizado e um carimbo comemorativo. O objetivo é recordar e prestigiar esse marco histórico....
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21fevNa fase de execução, prescrição quinquenal não pode ser acatada
O pedido de prescrição quinquenal somente pode ser acatado na fase de conhecimento do processo. Com esse entendimento, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) afastaram a prescrição decretada pela...
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21fevSTF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho
Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada n...
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13fevPenhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 693112, com repercussão geral reconhecida, para julgar constitucional a penhora de bens de sociedade de economia mista ocor...
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01fevAutorizações de viagens ao exterior e para Expedição ou Concessão de Passaporte
Os Formulários de Autorização para Expedição ou Concessão de Passaporte para Criança/adolescente encontram-se no site da Polícia Federal, bem como que o Formulário Padrão de Autorização de ...
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01fevJuiz do TRT-PE nega pedido de apreensão de passaportes, suspensão do CNH e de cartões de crédito em processo de execução
O Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 – trouxe novas possibilidades de cobrança e persuasão de devedores em processos de execução na área civil. Por exemplo, o inciso IV do Art. 139 prevê que, o juiz poderá &...
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19dezInforme sobre o funcionamento do TRT-PE em dezembro de 2016 e janeiro de 2017
Os prazos processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017, conforme o previsto na Resolução Administrativa nº 02/2016 (link para pdf) e em consonância com o no...
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01marReceita começa a receber declarações do IR 2016 nesta terça-feira
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na terça-feira, 1º. As fontes pagadoras estão obrigadas a entregar o comprovante de rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira, 29. O prog...
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01marPresidente do STF apresenta propostas para 2016
"Em que pese vivermos hoje em um cenário nacional e internacional de incertezas e dificuldades, o Judiciário não tem medido esforços para mitigar os problemas sofridos pela sociedade brasileira, ao desempenhar as tarefas que lhe competem com altivez e senso de r...
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