Notícias

  • 11
    out

    STF confirma jurisprudência do TST sobre estabilidade da gestante (10/10/2018)

    O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária desta quarta-feira (10), assentou que o desconhecimento da gravidez no momento da dispensa da empregada nã...

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  • 19
    set

    MPT não tem legitimidade para propor ação que discute vínculo empregatício entre advogado e escritório (18/09/2018)

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem legitimidade para propor Ação Civil Pública (ACP) que verse sobre vínculo de emprego de advogado com escritório de advocacia. O entendimento, da Primeira Turma do Tribunal Regiona...

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  • 31
    ago

    STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais (30/08/2018)

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extra...

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  • 25
    jul

    Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho (25/07/2018)

    Foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê a utilização, no processo do trabalho, de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 que regulamentam a penhora de dinheiro em depósito ...

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  • 25
    jul

    TST retoma sessões de julgamento a partir de 1º/8 (16/07/2018)

    O Tribunal Superior do Trabalho retomará, a partir do dia 1º de agosto (quarta-feira), as sessões de julgamento dos órgãos judicantes. O semestre judiciário será aberto às 14h30 em sessão extraordinária do Órg&at...

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  • 25
    jul

    TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal (17/07/2018)

    O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordiná...

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  • 04
    jul

    TRT-PE terá expediente excepcional nesta sexta-feira (06/07/2018)

    Nesta sexta-feira (6), quando acontece o jogo do Brasil contra a Bélgica nas quartas de final da Copa do Mundo de Futebol, as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) funcionarão das 7h às 13h, conforme previsão da Ordem de ...

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  • 29
    jun

    TRT-PE não terá expediente nesta segunda-feira (02/07/2018)

    O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) resolveu suspender o expediente forense desta segunda-feira (2) em todas as suas unidades administrativas e judiciais, em razão do jogo do Brasil contra o México, às 11h, na segunda fase da Copa do Mu...

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  • 29
    jun

    TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista (21/06/2018)

    O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das norma...

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  • 06
    jun

    Quarta Turma do STJ não admite suspensão de passaporte para coação de devedor (06/06/2018)

    Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de título extrajudicial como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida. Por unanimidade, o...

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  • 04
    jun

    Cassada liminar que suspendia execução trabalhista iniciada antes de recuperação judicial de empresa (04/06/2018)

    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que suspendia a execução trabalhista realizada antes da decretação de recuperação judicial da Rima Segurança...

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  • 28
    mai

    TRT-PE retoma atividades em todas as suas unidades a partir de amanhã (29/05/2018)

    Tendo em vista que o movimento paredista decretado pelos caminhoneiros vem sendo atenuado, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) retoma o expediente a partir de amanhã (29). Porém, considerando que a superação dos transto...

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  • 28
    mai

    TRT-PE mantém suspensão do expediente nesta segunda-feira (28)

    Em razão da persistência dos transtornos decorrentes do desabastecimento de combustíveis e outros insumos, resultantes da paralisação dos caminhoneiros, o Tribunal Regional do Trabalho da  Sexta Região (TRT-PE) resolveu manter a suspens&atil...

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  • 25
    mai

    TJPE suspende expediente em 24 e 25 de maio

    A partir das 17h desta quinta-feira (24/5), o expediente em todas as unidades do Poder Judiciário de Pernambuco estará suspenso. A suspensão do atendimento ao público se estende até esta sexta (25/5). Por esse motivo, em 25 de maio de 2018, apenas de d...

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  • 25
    mai

    TRT-PE suspende o expediente desta sexta-feira (25)

    Em decorrência da continuidade da paralisação dos caminhoneiros e a persistência dos transtornos resultantes do desabastecimento dos postos de combustíveis e fechamento de vias, o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) resolveu su...

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  • 01
    mar

    FERIADO DE DATA MAGNA

    Conforme Ordem de Serviço TRT–GP 172/2017, na próxima terça-feira, 6 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) não funcionará, devido ao feriado estadual que instituiu o dia como Data Magna e feriado civil...

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  • 04
    abr

    Terceirização: Plenário define limites da responsabilidade da administração pública

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (30), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encar...

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  • 21
    mar

    Correios lançam selo e carimbo para celebrar os 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 do TST

      Em comemoração aos 75 anos da Justiça do Trabalho no Brasil e aos 70 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Correios lançam um selo personalizado e um carimbo comemorativo. O objetivo é recordar e prestigiar esse marco histórico....

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  • 21
    fev

    Na fase de execução, prescrição quinquenal não pode ser acatada

    O pedido de prescrição quinquenal somente pode ser acatado na fase de conhecimento do processo. Com esse entendimento, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) afastaram a prescrição decretada pela...

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  • 21
    fev

    STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho

    Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho   O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada n...

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  • 13
    fev

    Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional

      Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 693112, com repercussão geral reconhecida, para julgar constitucional a penhora de bens de sociedade de economia mista ocor...

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  • 01
    fev

    Autorizações de viagens ao exterior e para Expedição ou Concessão de Passaporte

    Os Formulários de Autorização para Expedição ou Concessão de Passaporte para Criança/adolescente encontram-se no site da Polícia Federal, bem como que o Formulário Padrão de Autorização de ...

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  • 01
    fev

    Juiz do TRT-PE nega pedido de apreensão de passaportes, suspensão do CNH e de cartões de crédito em processo de execução

    O Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 – trouxe novas possibilidades de cobrança e persuasão de devedores em processos de execução na área civil. Por exemplo, o inciso IV do Art. 139 prevê que, o juiz poderá &...

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  • 19
    dez

    Informe sobre o funcionamento do TRT-PE em dezembro de 2016 e janeiro de 2017

    Os prazos processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017, conforme o previsto na Resolução Administrativa nº 02/2016 (link para pdf) e em consonância com o no...

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  • 01
    mar

    Receita começa a receber declarações do IR 2016 nesta terça-feira

    O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na terça-feira, 1º. As fontes pagadoras estão obrigadas a entregar o comprovante de rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira, 29. O prog...

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  • 01
    mar

    Presidente do STF apresenta propostas para 2016

    "Em que pese vivermos hoje em um cenário nacional e internacional de incertezas e dificuldades, o Judiciário não tem medido esforços para mitigar os problemas sofridos pela sociedade brasileira, ao desempenhar as tarefas que lhe competem com altivez e senso de r...

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