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10
jun

Quarta Turma afasta precedentes da SDI-1 sobre uso de logomarca em razão da reforma trabalhista

A Turma entendeu que a Lei 13.467/2017 prevalece à jurisprudência do TST, se esta tiver sido pacificada sem base legal específica, mas apenas em princípios.  10/6/2020 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 (...

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